Por Ramesh Jaura

BERLIM | LISBOA (IDN) – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) comprometeu-se a permitir que 100 países costeiros, incluindo todos os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizem o potencial máximo das suas economias azuis através de uma acção oceânica sustentável, de baixas emissões e resistente ao clima até 2030.

Este compromisso assumido na Conferência Oceânica da ONU de cinco dias, que terminou na capital portuguesa a 1 de Julho, é particularmente importante porque a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) para a economia oceânica nos últimos dez anos atingiu, em média, apenas US $1,3 mil milhões por ano. Mas a escala do investimento público e privado para a restauração e protecção dos oceanos continua a ser terrivelmente inadequada.

A Promessa Oceânica do PNUD a 28 de Junho sublinha que cada cêntimo investido na realização do Acordo de Paris é um cêntimo investido na saúde dos oceanos – os alicerces da economia azul sustentável. A Promessa delineia acções em sectores-chave para acelerar o crescimento económico, criar empregos e meios de subsistência, melhorar a segurança alimentar, reduzir a pobreza e a iniquidade, e promover a igualdade de género.

“The Ocean Promise” é a nossa visão da economia azul que enfatiza a restauração dos quase $1 trilião de dólares em perdas socioeconómicas anuais devido à má gestão dos oceanos. A promessa também se refere a ajudar os países a explorar novos e emergentes sectores oceânicos para maiores oportunidades socioeconómicas relacionadas com os oceanos”, afirmou Usha Rao-Monari, Subsecretário Geral e Administrador Associado no PNUD.

“Continuaremos a trabalhar em todas as questões e escalas, do local ao global, em estreita parceria com governos, parceiros de agências da ONU, organizações intergovernamentais, ONGs, comunidades e o sector privado, no sentido de acelerar o progresso no Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (SDG) 14. O oceano é um amortecedor vital contra os impactos das alterações climáticas – salvar o nosso oceano significa proteger o nosso futuro. “

Tal como aponta o PNUD, o SDG 14 continua a ser o objectivo mais subfinanciado até à data, com imenso potencial para ser uma mudança de jogo na abordagem da crise planetária tripla. Num cenário de utilização de combustíveis fósseis como o habitual, muitas espécies oceânicas e ecossistemas, e a segurança alimentar e a subsistência de milhares de milhões de pessoas enfrentam ameaças existenciais. Com apenas 8 anos para 2030, o tempo de agir é agora: A Promessa Oceânica do PNUD visa catalisar progressos significativos na implementação do SDG 14.

Mais de 6.000 participantes, incluindo 24 Chefes de Estado e de Governo de mais de 150 países, e mais de 2.000 representantes da sociedade civil participaram na Conferência da ONU (27 de Junho-Julho 1), defendendo acções urgentes e concretas para enfrentar a crise dos oceanos. Decidiram ampliar as acções baseadas na ciência e inovadoras para fazer face à emergência oceânica.

Este acordo, juntamente com compromissos audaciosos de todos os sectores da sociedade – a juventude, a sociedade civil, as empresas e a comunidade científica – demonstra claramente a centralidade de um oceano seguro, saudável e produtivo para a segurança alimentar, os meios de subsistência e um planeta seguro, disseram fontes da ONU.

O Subsecretário-Geral dos Assuntos Jurídicos e Conselheiro Jurídico das Nações Unidas Miguel de Serpa Soares afirmou nas suas observações finais: “A Conferência tem sido um enorme sucesso. Deu-nos a oportunidade de destacar questões críticas e gerar novas ideias e compromissos. Mas também lançou luz sobre o trabalho que resta, e sobre a necessidade de o ampliar e aumentar a ambição para a recuperação do nosso oceano”. “

Da subida do nível do mar e da poluição marinha à acidificação dos oceanos e à perda de habitat, o maior reservatório de biodiversidade do planeta está em perigo, ameaçando descarrilar o progresso do SDG14, o roteiro chave para uma acção global sobre a vida abaixo da água. Além disso, existe a ameaça de impactos humanos cumulativos sobre o oceano – os pulmões do nosso planeta. Se não for restringido, irá exacerbar a emergência climática, e dificultar as aspirações do Acordo de Paris.

As economias baseadas no oceano foram também profundamente afectadas pela pandemia da COVID-19 e houve muitos retrocessos na gestão, monitorização e ciência dos oceanos. A crise alimentar, energética e financeira multidimensional está a agravar ainda mais as consequências e a enfraquecer a capacidade das pessoas para enfrentarem a situação.

Mas restaurar a saúde do nosso oceano pode ser parte da solução. Oceanos resilientes e saudáveis são as bases da regulação climática e do desenvolvimento sustentável, com potencial para produzir alimentos e energia para milhares de milhões.

A Conferência também ouviu muitas histórias de sucesso com muitas iniciativas demonstrando como as partes interessadas se podem reunir para a transição para uma economia oceânica sustentável e, como resultado, melhorar a biodiversidade, os meios de subsistência da comunidade e a resiliência climática.

Além disso, a Conferência conseguiu traduzir ideias em acção com uma série de novos compromissos assumidos por muitos países e partes interessadas. Foram registados cerca de 700 compromissos, que se somam aos compromissos substanciais assumidos na Conferência Oceânica da ONU de 2017. Estes compromissos demonstram a necessidade crítica de inovação e ciência para revitalizar o oceano.

2022 – Super Ano para o Oceano

2022 tornou-se também um super ano para o oceano com uma série de avanços fundamentais com a Conferência Oceânica introduzindo um novo capítulo sobre a acção dos oceanos. A Assembleia do Ambiente da ONU em Março concordou consensualmente em iniciar negociações para um tratado global vinculativo para acabar com a poluição por plásticos.

Fontes da ONU observam que no mês passado, a Organização Mundial do Comércio conseguiu alcançar um consenso geral sobre a proibição de subsídios prejudiciais à pesca. A Conferência Intergovernamental sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional deste ano poderá também levar ao reforço da governação do alto mar. Além disso, ainda este ano, a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15) é uma oportunidade para alcançar um novo objectivo de proteger 30% das terras e mares do planeta até 2030. A COP 27 da UNFCCC, que terá lugar em Novembro, centrar-se-á nas medidas de adaptação climática e no financiamento necessário para construir a resiliência dos oceanos.

Declaração Política

A Conferência assistiu também à adopção unânime da Declaração de Lisboa, um conjunto de acções baseadas na ciência e inovadoras, tendo em conta os desafios de capacidade enfrentados pelos países em desenvolvimento, em particular os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e os Países Menos Desenvolvidos, na linha da frente dos impactos devastadores da emergência oceânica.

Os países acordaram em acções que vão desde o reforço da recolha de dados, reconhecendo o papel dos povos indígenas na partilha de inovações e práticas até à redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo internacional, especialmente da navegação. Concordaram também em promover soluções de financiamento inovadoras para alcançar economias sustentáveis baseadas no oceano e encorajar a participação significativa de mulheres e raparigas na economia baseada no oceano.

“No futuro, será importante que renovemos o nosso foco na acção dos oceanos. Precisamos de o fazer concentrando-nos na melhoria da base científica para as nossas decisões, melhorando a interface ciência-política, e envolvendo-nos em parcerias científicas que criem capacidades através da aprendizagem mútua”, disse o Subsecretário-Geral das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais e Secretário-Geral da Conferência, Liu Zhenmin.

Compromissos Voluntários Snapshot

Investimentos

• O Desafio Protegendo o Nosso Planeta investirá pelo menos mil milhões de dólares para apoiar a criação, expansão e gestão de áreas marinhas protegidas e áreas marinhas e costeiras indígenas e localmente governadas até 2030.
• O Banco Europeu de Investimento estenderá mais 150 milhões de euros pela Região das Caraíbas como parte da Iniciativa Oceanos Limpos para melhorar a resiliência climática, a gestão da água e a gestão dos resíduos sólidos.
• O Fundo para o Ambiente Mundial aprovou uma subvenção de 25 milhões de dólares para as áreas marinhas protegidas da Colômbia.
• O Banco de Desenvolvimento da América Latina anunciou um compromisso voluntário de 1,2 mil milhões de dólares para apoiar projectos em benefício do oceano na região.
• A Ocean Risk and Resilience Action Alliance anunciou uma pesquisa global multimilionária para a próxima geração de projectos de construção de resiliência das comunidades costeiras e de financiamento através de produtos financeiros e de seguros.

Áreas Marinhas Protegidas e Poluição

• Portugal comprometeu-se a assegurar que 100% da área marinha sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliada como estando em bom estado ambiental e a classificar 30% das áreas marinhas nacionais até 2030.
• O Quénia está actualmente a desenvolver um plano estratégico nacional de economia azul, inclusivo e multistakeholder-oriented. O Quénia também está empenhado em desenvolver um plano de acção nacional sobre lixo plástico marinho marinho.
• A Índia comprometeu-se com uma Campanha de Mares Limpos Costeiros e irá trabalhar para a proibição dos plásticos de uso único, começando com os sacos de plástico.

Ciência e Inovação

• A Suécia apoiará o reforço da cooperação científica, nomeadamente fornecendo 400.000 USD em 2022 ao COI UNESCO para a Década das Nações Unidas da Ciência dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável, em apoio ao trabalho sobre a meta 3 do SDG 14.
• A Aliança dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento lançou a Declaração para o Reforço do Conhecimento Científico Marinho, Capacidade de Investigação e Transferência de Tecnologia Marinha para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

Acção Climática

• Os EUA e a Noruega anunciaram um Desafio de Navegação Verde para a COP 27.
• Singapura é também campeã da navegação verde, encorajando a contabilidade do carbono pelas companhias de navegação, e a investigação sobre combustíveis marítimos com baixo teor de carbono.
• O Chile está a trabalhar com centros especializados para desenvolver uma rede de corredores verdes para o transporte marítimo, a fim de alcançar o transporte marítimo de carbono zero. [IDN-InDepthNews – 02 de Julho de 2022]

Imagem: O recife do Mar Vermelho é um dos recifes vivos contínuos mais longos do mundo. © Unsplash/Francesco Ungaro