Opinião de Paulo Caruso Dias de Lima*

BRUSSELS – Conforme já anunciado, a Presidência portuguesa do Conselho Europeu, no primeiro semestre do próximo ano, posiciona suas prioridades de maneira a concertar uma recuperação justa, verde e digital dos impactos da pandemia do COVID-19.

Os sistemas alimentares, como se nota, estarão no centro dos debates na cena internacional em 2021, como durante a Cimeira das Nações Unidas para os Sistemas Alimentares.

Não é por menos. Parafraseando o Secretário-Geral António Guterres, “É inaceitável que a fome esteja aumentando em um momento em que o mundo desperdiça mais de 1 bilhão de toneladas de alimentos todos os anos. É hora de mudar a forma como produzimos e consumimos, inclusive para reduzir as emissões de gases de efeito estufa”. Ao mesmo tempo, a epidemia de sobrepeso e obesidade é galopante, e em todas as regiões do planeta, sem distinção de classe social, gênero e raça.

A mudança no paradigma para a transformação dos sistemas alimentares passa por questões emblemáticas, como o fortalecimento da agricultura familiar, que é responsável por 80% de tudo o que se produz globalmente; a adoção de medidas restritivas ao consumo de alimentos não-saudáveis e a valorização dos sistemas agrícolas territoriais, com reforço ao desenvolvimento local.

Fato é que, nas três áreas supramencionadas, Portugal tem se mostrado uma nação activa e pioneira, movendo-se em uma agenda construtiva e que tem buscado, inclusive, a co-participação de demais nações, com destaque para os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Tais áreas são parte integrante do núcleo do trabalho da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), uma das agências da ONU mais engajadas nos processos e debates sobre sistemas alimentares previstos para o próximo ano.

Agricultura Familiar

Desde 2014, com o Ano Internacional das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (AF), Portugal tem se mostrado uma das principais vozes sobre a temática no cenário global. Com a aprovação da Década da ONU para a Agricultura Familiar (2019-2028), o País consolidou-se como um dos membros do “Grupo de Amigos”, seleto grupo de nações que conduz a agenda da agricultura familiar em nível global, e teve papel preponderante na coordenação dos esforços em prol da implementação das Diretrizes Regionais de Apoio à Agricultura Familiar na CPLP, em 2016.

Dois anos depois, foi um dos principais artifices da “Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar”, um compromisso dos países lusófonos que vincula poderes públicos e os parceiros da CPLP no desenvolvimento das políticas de favorecimento da AF. Pela Carta de Lisboa, os países da CPLP se comprometiam a estimular políticas de agricultura familiar sustentável, reconhecendo a contribuição das “comunidades rurais como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos que devem ser protegidos e promovidos mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas, atendendo às singularidades de cada território”.

Como consequência disto, no ano passado, Portugal ajudou igualmente a coordenar, no âmbito da CPLP, a criação do Centro de Competências para a Agricultura Familiar Sustentável, em São Tomé e Príncipe. A instituição promove trocas de conhecimento entre técnicos, professores de escolas agrícolas e pequenos produtores oriundos de países lusófonos.

Em âmbito interno, em 2019, Portugal também foi pioneiro ao aprovar o Estatuto da Agricultura Familiar, que arrolou os princípios para a promoção de políticas públicas em favor da AF no território nacional.

Combate à obesidade

Em Portugal, a combinação de dietas pouco saudáveis ​​e ao aumento do estilo de vida sedentário precipitou uma luta de saúde pública contra a obesidade infantil. As consequências desta situação têm implicações para o atingimento das metas mais amplas para as doenças não transmissíveis (DCNT) até 2030, ano-limite para o cumprimento da agenda para o desenvolvimento sustentável.

Como se sabe, a obesidade infantil é um problema complexo de saúde pública – causado por múltiplos fatores, que incluem o status socioeconómico e as questões culturais. Em meio a isso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a intervenção do governo português na implementação do imposto sobre as bebidas açucaradas, cuja ingestão em demasia é reconhecidamente uma das principais causas para tal problema.

Segundo o Comitê da OMS para o Monitoramento da Obesidade Infantil em Portugal, entre 2008 e 2016 o número de crianças com excesso de peso no país decaiu de 37,9% para 30,7% e nas crianças obesas de 15,3% para 11,7%. Trata-se um avanço importante.

A OMS reconhece que a tributação costuma ser uma forma eficaz de estimular a mudança de comportamento e, ao mesmo tempo, se mostra como uma política pública eficaz de intervenção em um dos pontos cruciais da cadeia alimentar: o consumo. Este tipo de intervenção já é foco de um dos cinco objectivos de acção da Cimeira da ONU para o Sistema Alimentar, o de número 2, que visa “aumentar a demanda do consumidores por alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável (…) e facilitar a transição para dietas mais nutritivas”.

Ademais, Portugal também desenvolve a sua Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que não apenas abarca as políticas de promoção para a alimentação saudável, mas também responde aos compromissos assumidos pelo país

Do Desenvolvimento Local ao Global

Mudar o paradigma dos sistemas alimentares não requer apenas o engajamento de governos nacionais. Regiões e cidades, de maneira geral, costumam apontar a direcção ao implementarem políticas públicas locais de maneira bem-sucedida, tornando-as mais propícias a serem adoptadas em escala mais ampla.

Isso se verifica também em acções lideradas por organizações não-governamentais e cooperativas, como o Fruta Feia, iniciativa portuguesa que visa à conscientização de consumidores para reduzir o desperdício alimentar por meio do incentivo à aquisição de frutas e legumes fora de padrões considerados normais e ainda próprios para o consumo.

Nascido em 2013 no bairro do Intendente em Lisboa, o projecto tem sido implantado em concelhos como Lisboa, Porto, Almada, Amadora, Cascais, Gaia e Matosinhos. Em 2015, a iniciativa transformou-se em um projecto co-financiado pelo programa LIFE da União Europeia para a sua replicação em âmbito continental – o FLAW4LIFE – e que esse ano se tornou o primeiro projecto da história a vencer o Prémio LIFE em duas categorias, Ambiente e o Citizen’s Prize (o mais votado pelo público).

Ademais, Portugal é um dos poucos países europeus a contar com um Sistema Importante de Patrimônio Agricola da FAO (SIPAM), situado na região agropastoril do Barroso. Localizados em locais específicos ao redor do mundo, os SIPAM combinam a biodiversidade agrícola, ecossistemas resilientes e um valioso patrimônio cultural e fornecem de forma sustentável vários bens e serviços, alimentos e meios de vida para milhões de pequenos agricultores.

Além da Cimeira das Nações Unidas para os Sistemas Alimentares, no próximo ano será igualmente realizada a Reunião dos Estados Partes para a Mudança do Clima/COP26, em que o assunto deverá ter uma dimensão importante, e a 47.ª sessão do Comitê Mundial para a Segurança Alimentar, que endossará as diretrizes voluntárias para os sistemas alimentares e nutrição. Dessa forma, Portugal, com sua actividade e engajamento nas questões relacionadas aos sistemas alimentares, possui credenciais mais do que sólidas para coordenar a posição europeia nos mais diversos segmentos e consultas tão importantes sobre o tema a tomar lugar em 2021. [IDN-InDepthNews – 2. janeiro 2021]

*Paulo Caruso de Lima é oficial de ligação do Escritório da FAO em Bruxelas

Foto: Sistema Agro-silvo-pastoral Barroso. Crédito: Sistema de patrimônio agrícola de importância global.